TERMOS DE SERVIÇO

Os presentes Termos de serviço (estes “termos” ou “acordo”) descrevem os termos de serviço da nossa empresa (“empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”) em relação a pessoas ou entidades que acedem ao site CommercialCafe ou a aplicações móveis de nossa propriedade (coletivamente, o “site”), incluindo, sem limitação, inquilinos e potenciais inquilinos (coletivamente, incluindo todas as pessoas ou entidades que acedem ao site, “utilizadores”, “utilizador”, “si” ou “seu”).  Para aceder aos Termos de serviço do CommercialCafe, por favor, visite: https://resources.yardi.com/legal/commercialcafe-terms-of-service/.

Este site é detido e operado por nós para oferecer determinados serviços a inquilinos e potenciais inquilinos (os “serviços”).  Este site utiliza a plataforma tecnológica CommercialCafe, que é detida e operada pela Yardi Systems, Inc. (coletivamente, com as suas subsidiárias e filiais, “Yardi”).

IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE. ESTES TERMOS CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE NÓS E O UTILIZADOR. ESTE ACORDO, JUNTAMENTE COM QUAISQUER OUTROS TERMOS QUE POSSAM SER PUBLICADOS NO SITE EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO COMMERCIALCAFE E QUAISQUER OUTROS ACORDOS OU CONTRATOS POR ESCRITO ENTRE NÓS E O UTILIZADOR QUE INCORPOREM ESTES TERMOS POR REFERÊNCIA, ESTABELECEM OS TERMOS E CONDIÇÕES COMPLETOS SOB OS QUAIS PODERÁ ACEDER E UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS.

1.             A SUA ACEITAÇÃO. Temos o prazer de fornecer o site e os serviços sob a condição da sua aceitação e esperamos que considere o site informativo e útil. AO UTILIZAR O SITE, ACEITA E CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS SEM RESERVAS. A YARDI E/OU A EMPRESA PODEM ALTERAR ESTES TERMOS OCASIONALMENTE. SE ESTES TERMOS FOREM MODIFICADOS DE ALGUMA FORMA, OS NOVOS TERMOS SERÃO PUBLICADOS NESTA PÁGINA WEB. AO UTILIZAR O SITE APÓS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DE QUALQUER ALTERAÇÃO A ESTES TERMOS, CONCORDA EXPRESSAMENTE, SEM RESERVAS, COM OS TERMOS ALTERADOS.

2.             A YARDI NÃO CONSTITUI PARTE EM NENHUMA TRANSAÇÃO DE ARRENDAMENTO.

2.1          O site serve como uma plataforma para que gestores imobiliários e proprietários forneçam os serviços a inquilinos e potenciais inquilinos. A Yardi não é proprietária ou gestora das propriedades listadas no site e não celebra contratos de arrendamento para essas propriedades. Embora o site possa conduzir a determinadas transações comerciais expressamente acordadas entre a Yardi e os utilizadores, a Yardi não constitui parte em quaisquer transações entre os utilizadores e os gestores imobiliários para além do fornecimento do site. POR CONSEGUINTE, A YARDI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, PELAS INFORMAÇÕES, PELO CONTEÚDO DE QUAISQUER DOCUMENTOS OU POR QUAISQUER OUTRAS INTERAÇÕES POR OU ENTRE UTILIZADORES, GESTORES IMOBILIÁRIOS OU PROPRIETÁRIOS ATRAVÉS DO SITE.

2.2          O utilizador é responsável pela forma como utiliza o site e a empresa encoraja todos os que acedem ao site, incluindo utilizadores, a exercerem o seu bom senso ao efetuarem transações de arrendamento de imóveis. NA EVENTUALIDADE DE TER UM LITÍGIO COM UM GESTOR IMOBILIÁRIO OU PROPRIETÁRIO, ISENTA A YARDI DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E INDEMNIZAÇÕES POR DANOS (REAIS E CONSEQUENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, SUSPEITOS E INSUSPEITOS, DIVULGADOS E NÃO DIVULGADOS, RESULTANTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM TAIS LITÍGIOS.

3.             ACESSO AO SITE E UTILIZAÇÃO DO MESMO.

3.1          Fornecemos-lhe determinadas informações e funcionalidades através do site. O utilizador é o único responsável pela disponibilização de todo o equipamento necessário para estabelecer uma ligação à internet, pelo acesso à internet e por quaisquer taxas de ligação telefónica, sem fios ou outras taxas de serviço associadas a esse acesso.

3.2          Temos o direito, mas não a obrigação, de tomar qualquer uma das seguintes medidas sem qualquer aviso prévio: (a) alterar ou cessar toda ou qualquer parte do site ou dos serviços; (b) restringir ou cessar o seu acesso a toda ou qualquer parte do site ou dos serviços; ou (c) recusar, mover ou remover qualquer conteúdo que esteja disponível no site e qualquer material que submeta no site.

3.3          Sob a condição de cumprimento destes termos, concedemos-lhe permissão para aceder e utilizar o site e os serviços, desde que não (e não permita que qualquer parte terceira): (a) se envolva na utilização comercial do site ou de qualquer conteúdo do site; (b) reproduza, copie, exiba, armazene, execute, volte a publicar, publique, transmita, distribua, venda, disponibilize para venda, licencie, modifique, crie trabalhos derivados ou utilize qualquer parte do conteúdo oferecido no site para outra utilização que não a sua própria utilização pessoal e não comercial; (c) remova quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos no site ou no serviço ou em qualquer conteúdo ou outro material obtido através do site ou dos serviços; (d) utilize qualquer robô, “spider”, aplicação de pesquisa/localização de sites ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para aceder, obter, recolher ou indexar qualquer parte do site ou dos serviços, incluindo, mas não se limitando a, para efeitos de construção ou preenchimento de uma base de dados pesquisável de avaliações de empresas ou propriedades; (e) recolha ou colha quaisquer dados sobre outros utilizadores ou membros (incluindo nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail) para qualquer fim; (f) reformate ou enquadre qualquer parte das páginas web que fazem parte do site ou dos serviços; (g) crie contas de utilizador por meios automatizados ou com pretensões falsas, enganosas ou fraudulentas; (h) crie ou transmita comunicações eletrónicas indesejadas, tais como “spam”, a outros utilizadores ou membros do site ou dos serviços ou interfira de outra forma com o usufruto do site ou dos serviços por parte de outros utilizadores ou membros; (i) transmita quaisquer vírus, “worms”, defeitos, cavalos de Troia ou outros itens de natureza destrutiva; (j) utilize o site ou os serviços para violar a segurança de qualquer rede informática, obter palavras-passe ou códigos de encriptação de segurança, transferir ou armazenar material ilegal, incluindo qualquer material que possa ser considerado ameaçador ou obsceno; (k) copie ou modifique o código HTML utilizado para gerar páginas web no site; (l) utilize qualquer dispositivo, software ou procedimento que interfira com o funcionamento correto do site ou dos serviços, ou tente interferir com o funcionamento correto do site ou dos serviços; (m) tome qualquer ação que imponha, ou possa impor, a nosso exclusivo critério, uma carga excessiva ou desproporcionada sobre a nossa infraestrutura de TI; (n) modifique, adapte, traduza ou faça engenharia inversa de qualquer parte do site ou dos serviços; ou (o) utilize o site ou os serviços, intencionalmente ou não, para violar qualquer lei ou regulamento internacional, nacional, federal, estatal, regional ou local aplicável, incluindo, mas não se limitando a, leis e regulamentos de habitação justa.

4.             REQUISITOS ADICIONAIS.  Certos aspetos dos serviços podem estar sujeitos a requisitos adicionais, diretrizes, outras especificações técnicas e não técnicas, ou outras regras ou políticas para além das estabelecidas nestes termos (os “requisitos adicionais”). Em caso de conflito entre os requisitos adicionais e os presentes termos, os requisitos adicionais prevalecerão.

5.             MODIFICAÇÕES. A Yardi e a empresa podem modificar ou atualizar estes termos periodicamente, a seu exclusivo critério, e reservam-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o site ou qualquer parte dele, ou qualquer ou todos os serviços, ou quaisquer caraterísticas do site, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade para com o utilizador. O utilizador concorda que a Yardi e a empresa não têm qualquer responsabilidade ou obrigação pela falha do site e pela eliminação de outros conteúdos mantidos ou transmitidos pelo site. Concorda ainda que nem a Yardi nem a empresa serão responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do site. As alterações a estes termos serão publicadas na área relevante do site e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Pode rever a versão mais atualizada dos termos em qualquer altura, clicando no link “Termos de serviço” localizado nas diferentes páginas do site. Concorda rever os termos periodicamente, para garantir que está a par de quaisquer alterações. Ao continuar a utilizar o site ou os serviços após qualquer modificação, aceita e concorda ficar vinculado a essas modificações. SE CONSIDERAR ALGUMA MODIFICAÇÃO COMO INACEITÁVEL, A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO E RECURSO SERÁ INTERROMPER A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS.

6.             REGISTO E UTILIZAÇÃO DA CONTA. Para utilizar determinadas funcionalidades do site ou dos serviços, terá de se registar e criar uma conta protegida por palavra-passe (“a sua conta”) e/ou submeter listagens de propriedades, contratos de arrendamento, termos de arrendamento, publicações, mensagens, texto, comandos de voz, imagens, fotografias, ficheiros, vídeo e outras informações, materiais ou documentos (coletivamente, “informações e materiais”).

6.1          A sua conta. Compromete-se a: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado pelo formulário de registo; e (b) manter e atualizar essas informações de modo a mantê-las sempre verdadeiras, exatas, atuais e completas. Reservamo-nos o direito de eliminar a sua conta e de recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do site (ou de qualquer parte do mesmo) sem aviso prévio, caso se verifique que deturpou a sua idade, identidade ou qualquer outra informação submetida em relação à sua conta ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que essa informação é falsa, incorreta, incompleta ou desatualizada. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe, do seu endereço de e-mail e da sua conta, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram com a sua palavra-passe e a sua conta. Compromete-se a: (i) notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe ou conta, ou qualquer outra violação de segurança, (ii) alterar imediatamente a sua palavra-passe se tiver conhecimento de que a sua conta foi comprometida, (iii) garantir que sai completamente da sua conta no final de cada sessão. Concorda e confirma que não permitirá que outros utilizem a sua conta e que não divulgará a sua palavra-passe CommercialCafe a ninguém. Será o único responsável pela proteção da sua palavra-passe e por todas as ações realizadas com a sua palavra-passe e conta, quer sejam autorizadas por si ou não. Se perder o controlo da sua palavra-passe, poderá perder substancial controlo sobre os seus dados pessoais e poderá estar sujeito a ações legalmente vinculativas tomadas em seu nome. Concorda adicionalmente em não utilizar a palavra-passe de outra pessoa no site ou tentar obter acesso à conta CommercialCafe de qualquer outro utilizador. A EMPRESA NÃO PODE SER E NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DESTA SECÇÃO.

6.2          Política de privacidade e as suas informações e materiais. Ao enviar informações e materiais para que possamos fornecer-lhe os serviços, consente que utilizemos e partilhemos as suas informações e materiais conforme descrito na política de privacidade aplicável, que é incorporada nestes termos por esta referência. A política de privacidade pode ser acedida clicando no link “Política de privacidade” localizado nas diferentes páginas do site. Em caso de conflito entre a política de privacidade aplicável e os presentes termos, a política de privacidade terá precedência. Para além disso, declara e garante por este meio que as suas informações e materiais: (a) não violam, infringem ou quebram nem agora nem futuramente, direta ou indiretamente, qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer direito de habitação justa, direitos de autor, marca comercial, marca de serviço, sigilo comercial, outra propriedade intelectual, publicidade ou direito de privacidade; (b) não são fraudulentos, enganosos, odiosos, tortuosos, difamatórios, caluniosos, injuriosos, abusivos, violentos, ameaçadores, profanos, vulgares ou obscenos; (c) não assediam outros, não promovem fanatismo, racismo, ódio ou danos físicos contra qualquer indivíduo ou grupo, não promovem a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou idade, nem interferem de outra forma com a utilização do site ou dos serviços por terceiros; (d) não promovem atividades ilegais ou prejudiciais; e (e) não são ilegais, ilícitos ou contrários às leis ou regulamentos internacionais, nacionais, federais, estatais, municipais ou locais aplicáveis aos materiais do utilizador onde são criados, apresentados ou acedidos.

6.3          Comunicações. Apesar de fornecermos, através do site e dos serviços, uma plataforma através da qual terceiros podem comunicar, a empresa não está envolvida nessas comunicações de terceiros e não é responsável, em circunstância alguma, pelo conteúdo de quaisquer comunicações de terceiros, ou por qualquer ausência de comunicação por parte de terceiros. O conteúdo de tais comunicações de terceiros é determinado exclusivamente pelo terceiro responsável pelas comunicações, e não pela empresa. Apenas somos responsáveis pelo conteúdo das informações emitidas diretamente por nós. O utilizador confirma e concorda que tratará de quaisquer questões ou preocupações sobre comunicações de terceiros com o terceiro responsável, contactando esse terceiro diretamente e não a empresa. A empresa não se envolverá em quaisquer assuntos relacionados com comunicações de terceiros, exceto quando o problema for exclusivamente atribuível a uma avaria ou erro que ocorra no site ou em ligação com os serviços.

6.4          Triagem de inquilinos. Como parte dos serviços, os utilizadores podem ser autorizados a submeter informações através do site com o objetivo de realizar uma verificação dos antecedentes do utilizador ou uma triagem em nome de um gestor imobiliário ou proprietário (uma “triagem”). As informações que o utilizador submeter através do site para efeitos da referida triagem serão tratadas de acordo com a Política de privacidade. O envio das informações solicitadas para uma triagem constituirá o seu consentimento para o processo de triagem. As triagens também podem ser regidas por outros requisitos adicionais que lhe possam ser divulgados no âmbito da triagem. O utilizador confirma que resolverá quaisquer questões ou preocupações relacionadas com quaisquer triagens, incluindo os resultados das mesmas, contactando o gestor imobiliário ou o proprietário do imóvel em causa, ou conforme permitido pelos requisitos adicionais aplicáveis à triagem ou conforme exigido por lei. A Yardi não se envolverá em questões relacionadas com a triagem, exceto se a questão for exclusivamente atribuível a uma avaria ou erro que ocorra no site ou em relação aos serviços, ou conforme especificado nos requisitos adicionais aplicáveis à triagem ou conforme exigido por lei.

6.5          Pagamentos. Salvo disposição expressa em contrário, todos os pagamentos efetuados através do site, incluindo depósitos de arrendamento, pagamentos de arrendamento ou quaisquer outros serviços ou transações, dizem respeito a serviços prestados por um gestor imobiliário, proprietário ou outra entidade que não a Yardi. Os montantes totais de pagamento exigidos para essas transações são determinados exclusivamente pelo utilizador e por qualquer outra parte com quem o utilizador celebre um contrato, e não pela Yardi. O utilizador confirma que resolverá quaisquer discrepâncias, questões ou preocupações relativas a esses pagamentos contactando diretamente a outra parte e não a Yardi. A Yardi não se envolverá em tais questões, exceto se a questão for exclusivamente atribuível a uma avaria ou erro que ocorra no site ou em relação aos serviços. No entanto, os utilizadores podem usufruir de certos serviços com uma taxa associada, como serviços de triagem, taxas de execução de contratos de arrendamento e similares, que é imposta pela Yardi ou por terceiros, que podem ou não ser uma subsidiária ou filial da Yardi. A Yardi ou outra empresa poderá cobrar estas taxas diretamente aos utilizadores, conforme previsto no site ou nos serviços. O utilizador reconhece que estas taxas estão sujeitas a alterações.

Os termos específicos dos serviços podem estabelecer outros termos aplicáveis a esses pagamentos (incluindo em relação a reembolsos, se aplicáveis, acordos de faturação e quaisquer consequências da falta de pagamentos atempados). As taxas de candidatura não são reembolsáveis, mesmo que uma candidatura seja recusada, exceto na medida em que tal seja exigido pela legislação aplicável. O utilizador tem de cumprir todos os termos relativos a esses pagamentos efetuados por si.

6.6          Assinaturas eletrónicas.  Se optar por utilizar a funcionalidade de execução de assinatura eletrónica do CommercialCafe, compreende, confirma e concorda que analisou cuidadosamente a declaração relativa à utilização da sua assinatura eletrónica para a criação de documentos e que não criará tais documentos com a sua assinatura eletrónica sem dar o seu consentimento para a utilização da sua assinatura eletrónica. O utilizador concorda que recorrerá ao seu próprio consultor jurídico para determinar a suficiência da execução da assinatura eletrónica dos documentos e a sua aplicabilidade, estando ciente de que a Yardi não oferece qualquer garantia ou outra declaração relativamente à suficiência da execução da assinatura eletrónica dos documentos ao abrigo das leis ou regulamentos internacionais, nacionais, federais, estatais, provinciais ou locais aplicáveis.

7.             A YARDI E OS DIREITOS DA EMPRESA. O utilizador reconhece que a Yardi e a empresa têm o direito de investigar e processar quaisquer violações destes termos, incluindo a violação de direitos de propriedade intelectual, publicidade e privacidade e questões de segurança do site, em toda a extensão permitida por lei. A Yardi e/ou a empresa podem envolver e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei para processar os utilizadores que violem estes termos. O utilizador reconhece que a Yardi e a empresa não têm qualquer obrigação de monitorizar o seu acesso ou a sua utilização do site ou dos serviços, mas têm o direito de o fazer com o objetivo de operar o site, para garantir a sua conformidade com estes termos ou para cumprir a legislação aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental.

8.             CONTEÚDO DO SITE EM GERAL. É da exclusiva responsabilidade do utilizador avaliar a exatidão, integridade e utilidade de todas as opiniões, conselhos, comunicações, declarações, serviços e outras informações fornecidas através do site. A empresa não endossa nem declara a fiabilidade, exatidão ou qualidade de quaisquer informações, bens, serviços ou produtos apresentados ou anunciados no site. A empresa não presta quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relativamente às informações fornecidas neste site.

9.             LINKS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

9.1          Websites e serviços de terceiros. O site pode conter links ou acessibilidade por voz a sites ou recursos de terceiros. O acesso a esses sites, serviços ou recursos de terceiros é incluído apenas para conveniência dos utilizadores e não constitui qualquer endosso ou aprovação dos terceiros, de qualquer pessoa que patrocine esses sites ou os seus produtos ou serviços ou dos próprios produtos ou serviços por parte da empresa. A empresa não presta quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relativamente às informações fornecidas em qualquer site ou serviço de terceiros que possa ser acedido a partir do site, incluindo quaisquer declarações ou garantias quanto à exatidão ou integridade. Uma vez que a empresa não tem qualquer controlo sobre sites, recursos, produtos ou serviços de terceiros, o utilizador confirma e concorda que a empresa não é responsável pela disponibilidade, exatidão, integridade ou autenticidade das informações disponíveis através desses sites, recursos, produtos ou serviços, a sua utilização ou troca de quaisquer informações com esses sites ou serviços, ou o conteúdo, comunicações, declarações, publicidade, produtos, propriedades, serviços ou outros materiais disponíveis nesses sites de terceiros. O utilizador confirma e concorda que a empresa não será responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados pela utilização ou confiança em tal conteúdo, informação, bens ou serviços disponíveis em qualquer site ou recurso ou através deles. Se decidir aceder a esses sites, produtos, recursos ou serviços de terceiros, ou efetuar transações com esses terceiros relativamente aos seus produtos, propriedades ou serviços, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco. Ao sair do site, poderá ficar sujeito aos termos e condições e às políticas de privacidade ou outros termos e condições desses sites de terceiros. Reconhece e compreende que a empresa não: (a) fornece aconselhamento jurídico, corretagem ou outro aconselhamento ou serviços profissionais a quaisquer gestores imobiliários, proprietários ou outros que listem imóveis ou utilizem o site ou os serviços de qualquer outro modo, (b) participa em quaisquer negociações relativas a arrendamentos ou outras transações que envolvam terceiros, ou (c) garante, endossa ou assegura uma propriedade de arrendamento ou qualquer arrendamento ou outra transação entre um utilizador e um gestor imobiliário, proprietário ou qualquer outra pessoa ou entidade.

9.2          Google® Maps. O site utiliza o Google Maps e conteúdos relacionados licenciados à Yardi pela Google e pelos seus licenciantes. Ao utilizar as funcionalidades do Google Maps disponíveis no site concorda em ficar vinculado aos Termos de Utilização da Google aplicáveis.

10.          PROPRIEDADE. O utilizador reconhece e concorda que o site e os serviços utilizam e contêm propriedade intelectual e tecnologia proprietária e confidencial pertencente ou licenciada à Yardi e protegida pela propriedade intelectual aplicável e outras leis e tratados internacionais (coletivamente, “PI da Yardi”).  Adicionalmente, reconhece e concorda que o site e os serviços utilizam e contêm propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, informações, dados, texto, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens, etiquetas ou outros materiais detidos ou licenciados pela Yardi e protegidos pela propriedade intelectual aplicável e por outras leis e tratados internacionais (coletivamente, “PI da Empresa”). Todos os direitos reservados. Concorda em não reproduzir, copiar, exibir, armazenar, executar, voltar a publicar, publicar, transmitir, distribuir, vender, oferecer para venda, licenciar, modificar, criar trabalhos derivados ou utilizar ou explorar de qualquer outra forma, para fins comerciais, toda ou qualquer PI da Yardi ou PI da empresa, o site ou o acesso ao site de qualquer forma sem a autorização prévia por escrito da Yardi e da empresa. Deve respeitar todos os avisos de direitos de autor, informações ou restrições contidas ou anexadas a qualquer PI da Yardi e PI da empresa. Todas as marcas comerciais são propriedade dos seus respetivos titulares.

11.          INDEMNIZAÇÕES. O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter a empresa e os seus respetivos representantes, diretores, funcionários, acionistas, sucessores, agentes, filiais, subsidiárias e terceiros relevantes, incluindo anunciantes, parceiros de distribuição, parceiros de referência, prestadores de serviços, licenciantes, licenciados, consultores e contratantes (coletivamente as “partes indemnizadas”) isentos de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, custos, danos ou despesas, incluindo honorários e custos razoáveis de advogados, direta ou indiretamente, resultantes de ou de alguma forma relacionados com: (a) a sua negligência ou má conduta; (b) a sua informação ou material contribuído para ou submetido através do site ou dos serviços, incluindo, sem limitação, informação associada à sua conta; (c) a sua conduta, incluindo a sua utilização do site e dos serviços; (d) a sua ligação ao site; (e) qualquer violação ou infração destes termos; (f) qualquer violação ou infração de qualquer propriedade intelectual, privacidade, publicidade, confidencialidade ou direitos de propriedade de qualquer terceiro como resultado da sua utilização do site ou dos serviços; (g) a sua utilização da funcionalidade de execução de contratos de arrendamento com assinatura eletrónica do CommercialCafe, incluindo, sem limitação, a suficiência de uma assinatura eletrónica ou a aplicabilidade de um contrato de arrendamento assinado eletronicamente; ou (h) a sua utilização dos comandos ativados por voz dos serviços para inquilinos do CommercialCafe através de terceiros, incluindo mas não limitado aos serviços Amazon Alexa e Echo (coletivamente, as “reivindicações”). O utilizador é o único responsável pela defesa de tais reivindicações e pelo pagamento de perdas, custos, danos ou despesas resultantes do que precede, tanto a terceiros como às partes indemnizadas. A empresa terá o direito, a seu critério exclusivo, de selecionar o seu próprio advogado para se defender de quaisquer reivindicações (mas, ao fazê-lo, não dispensará as suas obrigações de indemnização) e o utilizador será o único responsável pelo pagamento de todos os honorários razoáveis de advogados da empresa incorridos para este efeito. Deverá notificar imediatamente a empresa se tiver conhecimento de quaisquer reivindicações, processos, ações, alegações ou acusações, reais ou potenciais, que possam afetar a capacidade do utilizador ou da empresa de desempenhar plenamente os respetivos deveres ou de exercer os seus direitos ao abrigo destes termos. O utilizador não deve, sem a aprovação prévia por escrito da empresa, chegar a acordo, pôr termo ou aceitar qualquer proposta de acordo ou resolução de qualquer reivindicação (quer tenha sido finalmente adjudicada ou não) apresentada contra si, se tal acordo ou resolução resultar em qualquer obrigação ou responsabilidade para a empresa.

12.          EXONERAÇÃO DE GARANTIAS. COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE COM O SEGUINTE:

12.1        A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O SITE E OS SERVIÇOS E TODOS OS OUTROS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS NOS MESMOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NO QUE DIZ RESPEITO AO SITE E ÀS INFORMAÇÕES E MATERIAIS CONTIDOS NO SITE, A EMPRESA RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU CURSO DE DESEMPENHO.

12.2        A EMPRESA NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA: (A) RELATIVAMENTE À SEGURANÇA, EXATIDÃO, FIABILIDADE, INTEGRIDADE, ATUALIDADE E DESEMPENHO DO SITE OU DOS SERVIÇOS; (B) RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, ACONSELHAMENTO, INFORMAÇÕES OU LINKS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE; (C) QUE O SITE OU OS SERVIÇOS, OU QUAISQUER INFORMAÇÕES E MATERIAIS AÍ CONTIDOS, SATISFARÃO OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (D) QUE O SITE OU OS SERVIÇOS, OU QUAISQUER FUNÇÕES CONTIDAS NO SITE, ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, SERÃO SEGUROS, ATUALIZADOS OU ININTERRUPTOS; (E) QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS NELE CONTIDOS SERÃO EXATOS, FIÁVEIS OU DISPONÍVEIS, (F) QUE QUAISQUER ERROS NO SITE OU NAS INFORMAÇÕES OU MATERIAIS NELE CONTIDOS SERÃO CORRIGIDOS; OU (G) QUE O SITE E O SEU CONTEÚDO E O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÃO ISENTOS DE QUAISQUER VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

12.3        QUALQUER MATERIAL, INFORMAÇÃO, PRODUTOS OU SERVIÇOS DESCARREGADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE É UTILIZADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DO DESCARREGAMENTO DE QUALQUER MATERIAL DESSE TIPO.

12.4        NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAIS OU ESCRITOS, OBTIDOS POR SI PROVENIENTES DA EMPRESA OU DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS CONSTITUIRÁ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS.

12.5        ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS. CONSEQUENTEMENTE, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A SI.

13.          LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

13.1        A EMPRESA E OS SEUS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, SUCESSORES, AGENTES, FILIAIS, SUBSIDIÁRIAS E TERCEIROS RELEVANTES, INCLUINDO ANUNCIANTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, PARCEIROS DE REFERÊNCIA, PRESTADORES DE SERVIÇOS, LICENCIANTES, LICENCIADOS, CONSULTORES E CONTRATANTES (COLETIVAMENTE AS “PARTES”) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

A.            QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUINDO A PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS OU A INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS), QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O PRESENTE ACORDO, O SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR O SITE E/OU QUALQUER SERVIÇO DO COMMERCIALCAFE, QUAISQUER MATERIAIS DISPONÍVEIS PARA SI A PARTIR DO SITE OU ATRAVÉS DELE (INCLUINDO TAIS DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS), QUER OS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS E QUER AS PARTES INDEMNIZADAS, OU QUALQUER UMA DELAS, TENHAM OU NÃO SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS;

B.            CONTEÚDO DE QUALQUER COMUNICAÇÃO, MENSAGEM OU INFORMAÇÃO PUBLICADA PELO UTILIZADOR OU POR TERCEIROS;

C.            CONTEÚDO, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS POR QUALQUER SITE QUE PRETENDA SER OPERADO PELA EMPRESA OU PELAS SUAS FILIAIS, MAS QUE NÃO SEJA EFETIVAMENTE AFILIADO, CONTROLADO, DETIDO OU OPERADO PELA EMPRESA;

D.            CONTEÚDO DE QUALQUER SITE NÃO CONTROLADO, DETIDO OU OPERADO PELA EMPRESA QUE SEJA ACEDIDO A PARTIR DE OU LIGADO A ESTE SITE; E/OU

E.            QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO DE TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO OU FALHA DE LINHA.

13.2        O utilizador reconhece que as limitações acima referidas constituem uma base essencial do negócio e da atribuição de riscos entre as partes. Alguns estados ou jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes. Por conseguinte, algumas das limitações acima referidas poderão não se aplicar a si. Se o utilizador não estiver satisfeito com qualquer parte do site ou com qualquer um destes termos, a sua única e exclusiva solução é interromper a utilização do site e dos serviços.

14.          CUMPRIMENTO.  A empresa não assume responsabilidade perante o utilizador ou outras pessoas por qualquer falha da empresa em fazer cumprir as disposições contidas nos termos.

15.          CESSAÇÃO. O utilizador concorda que, a nosso exclusivo critério e com ou sem aviso prévio, possamos cessar a sua utilização do site ou de qualquer parte do mesmo, ou ainda de qualquer ou de todos os serviços, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, pela sua falta de utilização dos mesmos ou se acreditarmos que violou ou agiu de forma inconsistente com as estipulações ou o intuito dos termos. Também poderemos, a nosso exclusivo critério e em qualquer altura, interromper o fornecimento do site ou de qualquer parte do mesmo, ou ainda de qualquer ou de todos os serviços, com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda que qualquer cessação do seu acesso ao site ao abrigo de qualquer disposição dos termos poderá ser efetuada sem aviso prévio e reconhece e concorda que a empresa possa impedir imediatamente qualquer outro acesso ao site. Para além disso, concorda que a empresa não será responsável perante si ou terceiros por qualquer cessação do seu acesso ao site ou aos serviços.

16.          AUTORIDADE. O utilizador declara e garante por este meio à empresa que: (a) tem todo o poder e autoridade necessários, empresariais ou de outra natureza, para celebrar o contrato vinculativo criado por estes termos, ser responsável pela sua conduta e pelo seu negócio e executar, entregar e cumprir todas as suas obrigações ao abrigo deste contrato; (b) tem o direito de enviar e utilizar as suas informações e materiais da forma como o fez para ou através do site e/ou através da sua conta; (c) tem o direito de conceder as licenças concedidas ao abrigo destes termos; (d) o seu desempenho ao abrigo dos presentes termos e/ou os direitos aqui concedidos não entram e não entrarão em conflito com, nem resultarão numa violação ou infração de qualquer um dos termos ou disposições, nem constituirão um incumprimento ao abrigo de qualquer contrato ou acordo a que esteja atualmente vinculado ou que venha a estar vinculado no futuro; e (e) o seu desempenho ao abrigo destes termos cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis de controlo de exportações, privacidade e obscenidade), nacionais ou estrangeiras.

17.          Reservado.

18.          ÁREAS INTERATIVAS.

18.1        Uso de áreas interativas. No site e/ou como parte dos serviços, poderemos disponibilizar áreas que permitam a interação entre utilizadores, incluindo quadros de mensagens, áreas de chat, fóruns, blogues, mensagens instantâneas, perguntas frequentes ou outras funcionalidades de mensagens e comunicações (as “áreas interativas”) para a publicação de feedback do utilizador, comentários, mensagens ou outras contribuições (“comentários”). O utilizador reconhece que todas as áreas interativas são públicas e não privadas e que qualquer informação ou conteúdo, incluindo as informações e materiais, que publique numa área interativa poderão ser lidos por outros e que a empresa não tem qualquer obrigação de proteger essa informação. A empresa recomenda que não publique nem divulgue quaisquer dados pessoais identificáveis na área interativa. Para além disso, o utilizador concorda publicar apenas comentários que sejam apropriados, legais e relacionados com a discussão específica ou com a própria área interativa. Sem limitações, não pode publicar comentários ou participar em qualquer outra atividade no site que:

A.            difamem, ameacem, abusem ou violem os direitos legais de terceiros;

B.            sejam prejudiciais para crianças, profanos, obscenos, indecentes ou racial ou etnicamente ofensivos;

C.            infrinjam os direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade de terceiros; 

D.            recolham ou armazenem dados pessoais sobre outros utilizadores do site; 

E.            contenham anúncios, promoções, solicitações comerciais, concursos ou inquéritos (a menos que tenha o nosso consentimento escrito para o fazer);

F.             contenham, transmitam ou divulguem spam, correntes ou informações destinadas a ajudar na concretização de uma aposta;

G.            contenham, transmitam ou disseminem vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam danificar ou afetar negativamente o funcionamento do computador de outra pessoa, do site ou de qualquer software, hardware ou outro equipamento relacionado;

H.            interrompam ou interfiram de outra forma com o site ou com as redes ou servidores utilizados pela empresa;

I.              se façam passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpem a sua ligação ou afiliação com uma pessoa ou entidade; ou

J.             constituam uma atividade ilegal.

18.2        Envio de conteúdos em áreas interativas. O utilizador compreende e reconhece que, sujeito e em conformidade com as licenças aqui estabelecidas, poderemos apresentar os seus comentários no site e utilizá-los para outras atividades comerciais e de marketing. Para além disso, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de rejeitar a utilização de comentários, eliminar comentários do site por qualquer motivo e editar comentários, tanto em termos de conteúdo como de formato. Reservamo-nos ainda o direito de cancelar o seu acesso ao site ou a qualquer área interativa, em qualquer altura e sem aviso prévio, por qualquer motivo. A empresa não endossa nem controla os comentários ou informações encontrados em qualquer área interativa e, por conseguinte, a empresa rejeita especificamente qualquer responsabilidade relativamente às áreas interativas e a quaisquer ações resultantes da sua participação nas mesmas.

19.          ESTIPULAÇÕES GERAIS.

19.1        Legislação aplicável. Para todos os procedimentos legais resultantes da utilização do site e/ou relacionados com os termos, estes termos e a relação entre si e a empresa serão, independentemente de qualquer escolha de jurisdição, regidos e interpretados de acordo com as leis do estado em que a propriedade está localizada. O utilizador e a empresa submetem-se irrevogável e incondicionalmente à jurisdição dos tribunais localizados no município em que o imóvel está localizado ou ao tribunal de jurisdição competente mais próximo, caso não exista um tribunal de jurisdição competente, e as partes consentem a jurisdição pessoal de tais tribunais e renunciam expressamente a qualquer direito que possam ter de fazer com que qualquer ação ou processo seja instaurado ou julgado noutro local. O utilizador e a empresa renunciam irrevogavelmente, na máxima extensão permitida por lei, a qualquer objeção que possam ter agora ou no futuro relativamente ao local de qualquer processo instaurado em qualquer desses tribunais ou a qualquer alegação de que um processo judicial iniciado nesse tribunal foi instaurado num fórum inconveniente.

19.2        Atribuição. O utilizador não poderá atribuir ou transferir o presente contrato, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da empresa, que pode ser concedido ou recusado pela empresa, a critério exclusivo da mesma. Qualquer tentativa de atribuição que viole esta secção será nula e não aplicável e não terá qualquer força ou efeito. A empresa pode atribuir livremente o presente acordo em qualquer altura sem aviso prévio. Sujeito às estipulações prévias, o presente acordo vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários autorizados de cada parte.

19.3        Renúncia. O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição não afetará o direito da empresa de exercer ou impor esse direito ou essa disposição em qualquer momento posterior, nem a renúncia a qualquer violação ou incumprimento dos presentes termos constituirá uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento subsequente ou uma renúncia à própria disposição.

19.4        Dissociabilidade. Se qualquer parte destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam, no entanto, que o tribunal deve esforçar-se por dar efeito às intenções das partes tal como refletidas nessa disposição e, não obstante essa conclusão, as restantes disposições destes termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.5        Acordo total. Estes termos, os termos aqui incorporados e quaisquer outros termos acordados por escrito pelas partes ou através da utilização do site ou dos serviços constituirão o entendimento e acordo total e exclusivo entre si e a empresa relativamente a este assunto, substituindo todas e quaisquer declarações ou entendimentos anteriores ou contemporâneos relacionados com este assunto.

19.6        Limite de tempo. O utilizador concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou legislação em contrário, qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada com os termos ou a utilização do site deve ser apresentada no prazo de um ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação ou será definitivamente impedida.

Atualização: 9 de janeiro de 2020