TERMOS DE SERVIÇO RENTCAFE

Versão: 12/8/23

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Damos-lhe as boas-vindas ao RentCafe! Os presentes Termos de Serviço (estes “Termos” ou “Acordo”) aplicam-se a pessoas ou entidades que acedem aos sites RentCafe ou a aplicações móveis transferíveis relacionadas (coletivamente, o “Site”), incluindo, sem limitação, inquilinos e potenciais inquilinos (coletivamente, incluindo todas as pessoas ou entidades que acedem ao Site, “Utilizadores”, “Utilizador”, “si” ou “seu”). De modo a evitar possíveis dúvidas, o “Site” inclui todas as informações, dados, textos, software, fotografias, imagens, gráficos, organização, layout, design e outros conteúdos contidos no Site. Se for proprietário ou gestor imobiliário que lista ou anuncia imóveis ou utiliza os serviços disponíveis no Site para comunicar ou realizar transações com os Utilizadores (um “gestor imobiliário” ou “proprietário”), a sua utilização do Site é regida pelo Acordo para Proprietários e Gestores Imobiliários RentCafe, disponível aqui.

O Site, e particularmente o RentCafe, é uma plataforma tecnológica que facilita a prestação de serviços inovadores relacionados com inquilinos, incluindo a publicidade de imóveis para arrendamento a potenciais inquilinos, a assistência a potenciais inquilinos na procura de um novo local para viver e a gestão e facilitação de várias atividades e transações entre os Utilizadores e os gestores imobiliários ou proprietários relacionadas com imóveis para arrendamento, bem como outros serviços concebidos para tornar a relação dos Utilizadores com o seu gestor imobiliário ou proprietário o mais simples possível (os “Serviços”). Saiba que alguns dos Serviços podem não estar disponíveis em todos os países e, portanto, as disposições, direitos e obrigações correspondentes nestes Termos podem não se aplicar.

O Site é detido e operado pela Yardi Systems, Inc.

Utilizadores no Reino Unido:  Se estiver a aceder ao Site para utilizar qualquer um dos Serviços disponíveis no Reino Unido, os Serviços são fornecidos pela Yardi Systems Limited, que opera sob o nome RentCafe.

Utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEE) e na Suíça: Se estiver a aceder ao Site para utilizar qualquer um dos Serviços disponíveis no EEE ou na Suíça, os Serviços são fornecidos pela Yardi Systems B.V., que opera sob o nome RentCafe.

Para os efeitos destes Termos, a Yardi Systems Inc e as suas subsidiárias e afiliadas (incluindo a Yardi Systems Limited e a Yardi Systems B.V.) serão referidas coletivamente como “Yardi”, “nós”, “nos” ou “nosso”). Desde 1984, a Yardi tem-se dedicado à conceção, desenvolvimento e suporte de software de gestão imobiliária.

IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE. ESTES TERMOS CONSTITUEM UM ACORDO LEGAL ENTRE O UTILIZADOR E A YARDI (SEJA A YARDI SYSTEMS LIMITED, SE ESTIVER NO REINO UNIDO, A YARDI SYSTEMS B.V., SE ESTIVER NO EEE OU NA SUÍÇA, OU A YARDI SYSTEMS, INC EM QUALQUER OUTRO LUGAR DO MUNDO). ESTE ACORDO, JUNTAMENTE COM QUAISQUER OUTROS TERMOS QUE POSSAM SER PUBLICADOS NO SITE EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO RENTCAFE E QUAISQUER OUTROS ACORDOS OU CONTRATOS POR ESCRITO ENTRE O UTILIZADOR E A YARDI QUE INCORPOREM ESTES TERMOS POR REFERÊNCIA, ESTABELECEM E CONSTITUEM OS TERMOS E CONDIÇÕES COMPLETOS SOB OS QUAIS PODERÁ ACEDER E UTILIZAR O SITE E OS SERVIÇOS. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS.

1. A SUA ACEITAÇÃO.

A Yardi tem o prazer de disponibilizar o Site sob a condição da sua aceitação destes Termos e esperamos que considere o Site informativo e útil. AO UTILIZAR O SITE, ACEITA E CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS SEM RESERVAS. A YARDI PODE ALTERAR ESTES TERMOS OCASIONALMENTE, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS MESMOS. SE ESTES TERMOS FOREM MODIFICADOS DE ALGUMA FORMA, OS NOVOS TERMOS SERÃO PUBLICADOS NESTA PÁGINA WEB. AO UTILIZAR O SITE APÓS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DE QUALQUER ALTERAÇÃO A ESTES TERMOS, CONCORDA EXPRESSAMENTE, SEM RESERVAS, COM OS TERMOS ALTERADOS.

2. A YARDI NÃO CONSTITUI PARTE EM QUALQUER TRANSAÇÃO DE ARRENDAMENTO.

2.1           O Site serve como uma plataforma para que gestores imobiliários e proprietários forneçam os Serviços. A Yardi não é proprietária ou gestora das propriedades listadas no Site e não celebra contratos de arrendamento para essas propriedades. Embora o Site possa conduzir a determinadas transações comerciais expressamente acordadas entre a Yardi e os Utilizadores, a Yardi não constitui parte em quaisquer transações entre os Utilizadores e os gestores imobiliários para além do fornecimento do Site. POR CONSEGUINTE, A YARDI NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, PELAS INFORMAÇÕES, PELO CONTEÚDO DE QUAISQUER DOCUMENTOS OU POR QUAISQUER OUTRAS INTERAÇÕES POR OU ENTRE UTILIZADORES, GESTORES IMOBILIÁRIOS OU PROPRIETÁRIOS ATRAVÉS DO SITE RELATIVAMENTE A TRANSAÇÕES DE ARRENDAMENTO.

2.2           O utilizador é responsável pela forma como utiliza o Site e a Yardi encoraja todos os que acedem ao Site, incluindo Utilizadores, a exercerem o seu bom senso ao efetuarem transações de arrendamento de imóveis. NA EVENTUALIDADE DE TER UM LITÍGIO COM UM GESTOR IMOBILIÁRIO OU PROPRIETÁRIO, ISENTA A YARDI DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E INDEMNIZAÇÕES POR DANOS (REAIS E CONSEQUENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, SUSPEITOS E INSUSPEITOS, DIVULGADOS E NÃO DIVULGADOS, RESULTANTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM TAIS LITÍGIOS.

3. ACESSO AO SITE E UTILIZAÇÃO DO MESMO.

3.1           A Yardi fornece-lhe determinadas informações e funcionalidades através do Site. O utilizador é o único responsável pela disponibilização de todo o equipamento necessário para estabelecer uma ligação à Internet, pelo acesso à Internet e por quaisquer taxas de ligação telefónica, sem fios ou outras taxas de serviço associadas a esse acesso.

3.2           A Yardi tem o direito, mas não a obrigação, de tomar qualquer uma das seguintes medidas sem qualquer aviso prévio: (a) alterar ou cessar toda ou qualquer parte do Site ou dos Serviços; (b) restringir ou cessar o seu acesso a toda ou qualquer parte do Site ou dos Serviços; ou (c) recusar, mover ou remover qualquer conteúdo que esteja disponível no Site e qualquer material que submeta no Site.

3.3           Sob a condição de cumprimento destes Termos e exceto na medida limitada pela lei aplicável, a Yardi concede-lhe permissão para aceder e utilizar o Site e, na medida em que estiver disponível através do Site, os Serviços, desde que não (e não permita que qualquer parte terceira): (a) se envolva na utilização comercial do Site ou de qualquer conteúdo do Site; (b) aceda a qualquer parte do Site se for um concorrente direto ou indireto da Yardi, incluindo, sem limitação, empresas envolvidas em pesquisa de dados, serviços de listagem na Internet, divulgação de informações ou software de gestão imobiliária; (c) forneça, divulgue ou transmita qualquer conteúdo do Site a qualquer concorrente direto ou indireto da Yardi; (d) utilize ou distribua qualquer informação do Site, incluindo informações que o utilizador ou qualquer outra pessoa tenha verificado, para criar ou contribuir, direta ou indiretamente, para o desenvolvimento de qualquer base de dados ou produto; (e) reproduza, copie, exiba, armazene, execute, volte a publicar, publique, transmita, distribua, venda, disponibilize para venda, licencie, modifique, crie trabalhos derivados ou utilize qualquer parte do conteúdo oferecido no Site para qualquer finalidade que não a sua própria utilização pessoal e não comercial, nem armazene, copie ou exporte qualquer parte do Site para qualquer base de dados ou outro software; (f) remova quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade contidos no Site ou nos Serviços ou em qualquer conteúdo ou outro material obtido ou disponibilizado a si através do Site ou dos Serviços; (g) utilize qualquer robô, “spider”, aplicação de pesquisa/localização de sites ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para aceder, obter, recolher ou indexar qualquer parte do Site ou dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, para efeitos de construção ou preenchimento de uma base de dados pesquisável de software que inclua informações sobre propriedades; (h) recolha ou colha quaisquer informações sobre outros utilizadores ou membros (incluindo nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail) para qualquer fim; (i) tente copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, espelhar, republicar, descarregar, exibir, transmitir, distribuir, reformatar ou enquadrar toda ou qualquer parte das páginas Web que fazem parte do Site ou dos Serviços, sob qualquer forma ou meio ou por qualquer meio; (j) crie contas de utilizador por meios automatizados ou com pretensões falsas, enganosas ou fraudulentas, incluindo com o objetivo de evadir punições ou restrições ou para fornecer a terceiros acesso ao Site ou aos Serviços; (k) crie ou transmita comunicações eletrónicas indesejadas, tais como “spam”, a outros utilizadores ou membros do Site ou dos Serviços ou interfira de outra forma com o usufruto do Site ou dos Serviços por parte de outros utilizadores ou membros; (l) transmita quaisquer vírus, “worms”, defeitos, cavalos de Troia ou outros itens de natureza destrutiva; (m) utilize o Site ou os Serviços para violar a segurança de qualquer rede informática, obter palavras-passe ou códigos de encriptação de segurança, transferir ou armazenar material ilegal, incluindo qualquer material que possa ser considerado ameaçador ou obsceno; (n) copie ou modifique o código HTML utilizado para gerar páginas web no Site; (o) utilize qualquer dispositivo, software ou procedimento que interfira com o funcionamento correto do Site ou dos Serviços, ou tente interferir com o funcionamento correto do Site ou dos Serviços; (p) tome qualquer ação que imponha, ou possa impor, a critério exclusivo da Yardi, uma carga excessiva ou desproporcionada sobre a nossa infraestrutura de TI; (q) modifique, adapte, traduza ou faça engenharia inversa de qualquer parte do Site ou dos Serviços, incluindo para fins de criação de um produto que concorra com o Site ou os Serviços; ou (r) utilize o Site ou os Serviços, intencionalmente ou não, para violar qualquer lei ou regulamento internacional, nacional, federal, estatal, regional ou local aplicável, incluindo, mas não se limitando a, leis e regulamentos relevantes em matéria de habitação.

4. CONTEÚDO E SERVIÇOS NÃO FORNECIDOS.

4.1           A Yardi não tem qualquer responsabilidade ou obrigação de rever, aprovar ou pré-selecionar qualquer conteúdo publicado no Site por terceiros (incluindo gestores imobiliários e proprietários), e a Yardi não é responsável por tal conteúdo. O utilizador compreende que todos anúncios de imóveis, contratos de locação, termos de arrendamento, publicações, mensagens, texto, comandos de voz, imagens, fotografias, ficheiros, vídeos e outras informações, materiais ou documentos publicados no Site ou transmitidos através ou em conexão com os Serviços por gestores imobiliários, proprietários, Utilizadores, anunciantes ou outros (o “Conteúdo não pertencente à Yardi”) são de responsabilidade exclusiva dos gestores imobiliários, proprietários, Utilizadores, anunciantes ou outros de quem tal Conteúdo não pertencente à Yardi tenha origem. A YARDI REJEITA QUALQUER E TODA A RESPONSABILIDADE RELACIONADA COM O CONTEÚDO NÃO PERTENCENTE À YARDI OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO PUBLICADO OU FORNECIDO POR UM UTILIZADOR. A YARDI NÃO GARANTE, E O UTILIZADOR NÃO DEVERÁ RESPONSABILIZAR A YARDI PELO CONTEÚDO NÃO PERTENCENTE À YARDI (INCLUINDO A PRECISÃO OU VERACIDADE DE TAL CONTEÚDO NÃO PERTENCENTE À YARDI), OU PELA NATUREZA, SEGURANÇA, QUALIDADE, CONDIÇÃO, GESTÃO DE QUAISQUER UNIDADES DE ARRENDAMENTO OU PROPRIEDADES NO SITE OU O CUMPRIMENTO DE QUAISQUER LEIS, REGULAMENTOS OU REGRAS QUE POSSAM SER APLICÁVEIS A TAIS PROPRIEDADES. O UTILIZADOR CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR AVALIAR E É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DE QUALQUER CONTEÚDO NÃO PERTENCENTE À YARDI, E QUE, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A YARDI SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER CONTEÚDO NÃO PERTENCENTE À YARDI OU POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS COMO RESULTADO DO USO OU CONFIANÇA EM QUALQUER CONTEÚDO NÃO PERTENCENTE À YARDI.

4.2           A Yardi reserva-se o direito, mas não tem qualquer obrigação, a seu exclusivo critério, de excluir ou recusar a publicação de qualquer Conteúdo não pertencente à Yardi que viole as estipulações ou o intuito de quaisquer acordos aplicáveis entre a Yardi e os gestores imobiliários, proprietários, Utilizadores, anunciantes ou outros que publiquem ou pretendam publicar qualquer conteúdo, ou por qualquer outro motivo.

4.3          O utilizador confirma e concorda que a Yardi fornece apenas os Serviços descritos nestes Termos ou conforme expressamente previsto no Site pela Yardi; a Yardi não fornece e não se responsabiliza por qualquer outro conteúdo ou serviço, incluindo, mas não se limitando ao seguinte:

(a)           Transações de arrendamento, incluindo, sem limitação, negociações, ofertas, acordos, estabelecimento de rendas ou taxas, ou quaisquer comunicações relacionadas (embora os Serviços facilitem essas transações entre Gestores Imobiliários e Inquilinos);
(b)           Serviços ou aconselhamento jurídico, corretagem ou outros serviços profissionais relacionados; 
(c)           Inspeção, triagem ou pré-aprovação de imóveis para arrendamento;
(d)           Verificação, triagem ou pré-aprovação de anúncios de imóveis ou
(e)           Avaliação, triagem ou pré-aprovação de gestores imobiliários ou outros anunciantes que publicam anúncios ou outros conteúdos no Site.

Caso deseje, necessite ou precise de assistência com quaisquer desses serviços ou quaisquer outros serviços não fornecidos através do Site, é da sua exclusiva responsabilidade obtê-los junto de terceiros qualificados.

5. REQUISITOS ADICIONAIS.

5.1           Certos aspetos dos Serviços podem estar sujeitos a requisitos adicionais, diretrizes, outras especificações técnicas e não técnicas, ou outras regras ou políticas da Yardi para além das estabelecidas nestes Termos (os “Requisitos da Yardi”). Todos os Requisitos da Yardi serão publicados em locais apropriados no Site e, por meio desta referência, são incorporados aos presentes Termos. Em caso de conflito entre os Requisitos da Yardi e os presentes Termos, os Requisitos da Yardi prevalecerão.

5.2           Em alguns casos, os gestores imobiliários e proprietários podem impor os seus próprios requisitos adicionais aos Utilizadores em relação a transações e atividades relacionadas com o arrendamento facilitadas através do Site. Quaisquer requisitos desse tipo são impostos exclusivamente pelos gestores imobiliários e proprietários; são da exclusiva responsabilidade dos gestores imobiliários e proprietários que os impõem; não têm qualquer relação com os Requisitos da Yardi; e a Yardi não terá qualquer responsabilidade por tais requisitos impostos pelos gestores imobiliários e proprietários.

6. MODIFICAÇÕES.

A Yardi pode modificar ou atualizar estes Termos periodicamente, a seu exclusivo critério, e reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Site ou qualquer parte dele, ou qualquer ou todos os Serviços, ou quaisquer características do Site, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade para com o utilizador. O utilizador concorda que a Yardi não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela falha do Site e pela eliminação de outros conteúdos mantidos ou transmitidos pelo Site. Concorda ainda que a Yardi não será responsável perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site. As alterações a estes Termos, incluindo, entre outras, quaisquer Requisitos da Yardi, serão publicadas na área relevante do Site e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Pode rever a versão mais atualizada dos Termos em qualquer altura, clicando no link “Termos de Serviço” localizado nas diferentes páginas do Site. Concorda rever os Termos periodicamente, para garantir que está a par de quaisquer alterações. Ao continuar a utilizar o Site ou os Serviços após qualquer modificação, aceita e concorda ficar vinculado a essas modificações. SE CONSIDERAR ALGUMA MODIFICAÇÃO COMO INACEITÁVEL, A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO E RECURSO SERÁ INTERROMPER A UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE CONTIDOS.

7. REGISTO E UTILIZAÇÃO DA CONTA.

Para utilizar determinadas funcionalidades do Site ou dos Serviços, terá de se registar e criar uma conta protegida por palavra-passe (“a sua conta”) e/ou submeter anúncios de imóveis, contratos de arrendamento, termos de arrendamento, publicações, mensagens, texto, comandos de voz, imagens, fotografias, ficheiros, vídeo e outras informações, materiais ou documentos (coletivamente, “informações e materiais”).

7.1           A sua conta. Compromete-se a: (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado pelo formulário de registo ao registar a sua conta; e (b) manter e atualizar essas informações de modo a mantê-las sempre verdadeiras, exatas, atuais e completas. A Yardi reserva-se o direito de eliminar a sua conta e de recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Site e/ou dos Serviços (ou de qualquer parte do mesmo) sem aviso prévio, caso se verifique que deturpou a sua idade, identidade ou qualquer outra informação submetida em relação à sua conta ou se a Yardi tiver motivos razoáveis para suspeitar que essa informação é falsa, incorreta, incompleta ou desatualizada. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe, do seu endereço de e-mail e da sua conta, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram com a sua palavra-passe e a sua conta. Concorda ainda em: (i) notificar imediatamente a Yardi de qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe ou da sua conta, ou qualquer outra violação de segurança, (ii) alterar imediatamente a sua palavra-passe se tiver conhecimento de que a sua conta foi comprometida, (iii) garantir que sai completamente da sua conta no final de cada sessão. O utilizador concorda e confirma que não permitirá que outros utilizem a sua conta e que não divulgará a sua palavra-passe RentCafe a ninguém. Será o único responsável pela proteção da sua palavra-passe e por todas as ações realizadas com a sua palavra-passe e a sua conta, quer sejam autorizadas por si ou não. Se perder o controlo da sua palavra-passe, poderá perder substancial controlo sobre as suas informações pessoais e poderá estar sujeito a ações legalmente vinculativas tomadas em seu nome. Concorda adicionalmente em não utilizar a palavra-passe de outra pessoa no Site ou tentar obter acesso à conta RentCafe de qualquer outro Utilizador. A YARDI NÃO PODE SER E NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO DESTA SECÇÃO.

7.2           Política de Privacidade e as suas informações e materiais. Ao enviar informações e materiais para que a Yardi possa fornecer-lhe os Serviços, o utilizador reconhece e, na medida do aplicável na sua jurisdição, consente que a Yardi utilize e partilhe as suas Informações e Materiais conforme descrito na Declaração de Privacidade da RentCafe aplicável (conforme alterada periodicamente), que é incorporada nestes Termos por esta referência. A Política de Privacidade do RentCafe também pode ser acedida clicando no link “Política de privacidade” localizado nas diferentes páginas do Site. Em caso de conflito entre a Política de Privacidade aplicável e os presentes Termos relativamente a informações pessoais ou outras questões relacionadas com a privacidade de dados, a Política de Privacidade prevalecerá.

Ao enviar Informações e Materiais, concede à Yardi o direito e a licença mundial, não exclusivos, transferíveis, gratuitos, perpétuos e revogáveis com o direito de sublicenciar, hospedar, utilizar, reproduzir, exibir, distribuir (através de vários níveis), criar trabalhos derivados e exibir publicamente, em qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida posteriormente, todas e quaisquer Informações e Materiais que enviar para o Site. Os direitos que concede ao abrigo desta licença destinam-se exclusivamente à operação, promoção e melhoria do Site e dos Serviços, bem como ao desenvolvimento de novas funcionalidades do Site e/ou novos Serviços. O utilizar renuncia expressamente a todos e quaisquer direitos morais que possa ter sobre quaisquer Informações e Materiais que enviar para o Site. O utilizador também declara e garante que é proprietário ou detém todos os direitos necessários sobre quaisquer Informações e Materiais que enviar. Para além disso, declara e garante por este meio que as suas informações e materiais: (a) não violam, infringem ou quebram nem agora nem futuramente, direta ou indiretamente, qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, qualquer dever de confidencialidade, leis em matéria de habitação relevantes, direito de habitação justa, direitos de autor, marca comercial, marca de serviço, sigilo comercial, outra propriedade intelectual, publicidade ou direito de privacidade; (b) não são fraudulentos, enganosos, odiosos, tortuosos, difamatórios, caluniosos, injuriosos, abusivos, violentos, ameaçadores, profanos, vulgares, obscenos, ou de outra forma censuráveis; (c) não assediam outros, não promovem fanatismo, racismo, ódio ou danos físicos contra qualquer indivíduo ou grupo, não promovem a discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou idade, nem interferem de outra forma com a utilização do Site ou dos Serviços por terceiros; (d) não promovem atividades ilegais ou prejudiciais; e (e) não são ilegais, ilícitos ou contrários às leis ou regulamentos internacionais, nacionais, federais, estatais, municipais ou locais aplicáveis às informações e materiais onde são criados, apresentados ou acedidos.

7.3           Comunicações. Apesar de a Yardi fornecer, através do Site e dos Serviços, uma plataforma através da qual os Utilizadores podem comunicar com outros utilizadores, gestores imobiliários, proprietários, anunciantes ou outras pessoas ou entidades (coletivamente, um “terceiro”) (as “comunicações”), a Yardi não está envolvida nessas comunicações de terceiros e não é responsável, em circunstância alguma, pelo conteúdo de quaisquer comunicações de terceiros, ou por qualquer ausência de comunicação por parte de terceiros. O conteúdo de tais comunicações de terceiros é determinado exclusivamente pelo terceiro responsável pelas comunicações, e não pela Yardi. A Yardi apenas é responsável pelo conteúdo das informações emitidas diretamente pela Yardi. O utilizador confirma e concorda que tratará de quaisquer questões ou preocupações sobre comunicações de terceiros com o terceiro responsável, contactando esse terceiro diretamente e não a Yardi. A Yardi não se envolverá em quaisquer assuntos relacionados com comunicações de terceiros, exceto quando o problema for exclusivamente atribuível a uma avaria ou erro que ocorra no Site ou em relação aos Serviços.

7.4           Pagamentos. A Yardi utiliza um processador de pagamentos, Stripe, para facilitar todos e quaisquer pagamentos efetuados através do Site.    Salvo disposição expressa em contrário, todos os pagamentos efetuados através do Site, incluindo depósitos de arrendamento, pagamentos de arrendamento ou quaisquer outros Serviços ou transações, dizem respeito a Serviços prestados por um gestor imobiliário, proprietário ou outra entidade que não a Yardi. Para esse efeito, e para evitar dúvidas, o utilizador reconhece que, ao efetuar o seu pagamento através do Site, a Yardi não está a prestar-lhe nenhum Serviço, incluindo quaisquer serviços de processamento de pagamentos. Os montantes totais de pagamento exigidos para essas transações são determinados exclusivamente pelo utilizador e por qualquer outra parte com quem o utilizador celebre um contrato, e não pela Yardi. O utilizador confirma que resolverá quaisquer discrepâncias, questões ou preocupações relativas a esses pagamentos contactando diretamente a outra parte e não a Yardi. A Yardi não se envolverá em tais questões, exceto se a questão for exclusivamente atribuível a uma avaria ou erro que ocorra no Site ou em relação aos Serviços.

Não obstante o acima mencionado, os Utilizadores podem, em determinados países, usufruir de determinados Serviços com uma taxa associada, como serviços de triagem, taxas de execução de contratos de arrendamento e similares, que é imposta pela Yardi ou por terceiros, que podem ou não ser uma subsidiária ou filial da Yardi. A Yardi ou outra empresa poderá cobrar estas taxas diretamente aos Utilizadores, conforme previsto no Site ou nos Serviços. O utilizador reconhece que estas taxas estão sujeitas a alterações.

Os termos específicos dos serviços podem estabelecer outros termos aplicáveis a esses pagamentos (incluindo em relação a reembolsos, se aplicáveis, acordos de faturação e quaisquer consequências da falta de pagamentos atempados). O utilizador tem de cumprir todos os termos relativos a esses pagamentos efetuados por si. As taxas de candidatura não são reembolsáveis, mesmo que uma candidatura seja recusada, exceto na medida em que tal seja exigido pela legislação aplicável.

Ao fornecer informações do seu cartão ou bancárias, declara que está autorizado a utilizar este cartão ou conta bancária para pagamentos de depósitos de arrendamento, pagamentos de arrendamento ou quaisquer outros Serviços ou transações de serviços prestados por um gestor imobiliário, proprietário, ou qualquer outra parte.  Se o utilizador estiver a efetuar um pagamento único, as informações do seu cartão ou bancárias não serão armazenados após a conclusão da transação, mas quaisquer outras informações pessoais fornecidas em relação à transação serão armazenadas.  Se o utilizador estiver a inscrever-se em pagamentos recorrentes, autoriza a Yardi e a Stripe a armazenar as informações do seu cartão ou bancárias para processar os seus pagamentos recorrentes. É da sua responsabilidade manter as informações do seu cartão ou bancárias atualizadas. Se as informações do seu cartão ou bancárias forem alteradas, compromete-se a atualizá-las prontamente. A Yardi continuará a guardar as informações do seu cartão ou bancárias até que as suas informações sejam eliminadas ou os pagamentos recorrentes sejam cancelados.  Para mais informações sobre a forma como armazenamos e utilizamos os dados do seu cartão, dados bancários ou outras informações pessoais, consulte a nossa Declaração de Privacidade.

7.5           Contratos de arrendamento. Quaisquer contratos de arrendamento que celebrar através do Site (incluindo, entre outros, os contratos para os quais assinar eletronicamente um contrato de locação ou de arrendamento) são relativos a serviços prestados por um gestor imobiliário, proprietário ou outra parte que não a Yardi. Embora a Yardi forneça o Site como uma plataforma para os Serviços através da qual os Utilizadores podem celebrar contratos de arrendamento ou de locação e celebrar contratos vinculativos com terceiros, a Yardi não está envolvida, não é responsável e não constitui parte nessas transações. Os termos dessas transações são determinados exclusivamente pelo utilizador e pelo terceiro com quem o utilizador está a celebrar o referido contrato, e não pela Yardi. O utilizador confirma que resolverá quaisquer questões ou preocupações relativas a esses contratos diretamente com os referidos terceiros, e não com a Yardi. A Yardi não se envolverá em quaisquer questões relacionadas com tais contratos, exceto se a questão for exclusivamente atribuível a uma avaria ou erro que ocorra no Site ou em relação aos Serviços. Se optar por utilizar a funcionalidade de execução de assinatura eletrónica do RentCafe, o utilizador compreende, confirma e concorda que analisou cuidadosamente a declaração relativa à utilização da sua assinatura eletrónica para a criação de documentos e que não criará tais documentos com a sua assinatura eletrónica sem dar o seu consentimento para a utilização da sua assinatura eletrónica. O utilizador concorda que recorrerá ao seu próprio consultor jurídico para determinar a suficiência da execução da assinatura eletrónica dos documentos e a sua aplicabilidade, estando ciente de que a Yardi não oferece qualquer garantia ou outra declaração relativamente à suficiência da execução da assinatura eletrónica dos documentos ao abrigo das leis ou regulamentos internacionais, nacionais, federais, estatais, provinciais ou locais aplicáveis.

8. DIREITOS DA YARDI.

O utilizador reconhece que a Yardi tem o direito de investigar e processar quaisquer violações destes Termos, incluindo a violação de direitos de propriedade intelectual, publicidade e privacidade e questões de segurança do Site, na medida máxima permitida pela lei aplicável. A Yardi pode envolver e cooperar com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou entidades reguladoras para processar os utilizadores que violem estes Termos. O utilizador reconhece que a Yardi não tem qualquer obrigação de monitorizar o seu acesso ou a sua utilização do Site ou dos Serviços, mas tem o direito de o fazer com o objetivo de operar o Site, para garantir a sua conformidade com estes Termos ou para cumprir a legislação aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental.

9. CONTEÚDO DO SITE EM GERAL.

É da exclusiva responsabilidade do utilizador avaliar a exatidão, integridade e utilidade de todas as opiniões, conselhos, comunicações, declarações, serviços e outras informações fornecidas através do Site. A Yardi não endossa nem representa a fiabilidade, exatidão ou qualidade de quaisquer informações, bens, serviços ou produtos apresentados ou anunciados no Site. Não prestamos quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relativamente às informações fornecidas neste Site.

10. LINKS, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS.

10.1           Sites e Serviços de terceiros. O Site pode conter links ou acessibilidade por voz a sites ou recursos de terceiros, incluindo, entre outros, sites com informações sobre imóveis específicos para arrendamento. O acesso a esses sites, serviços ou recursos de terceiros é incluído apenas para conveniência dos Utilizadores e não constitui qualquer endosso ou aprovação por parte da Yardi em relação a terceiros, quaisquer patrocinadores desses sites ou os seus produtos ou serviços ou aos próprios produtos ou serviços. Não prestamos quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, relativamente às informações fornecidas no Site ou em qualquer site ou serviço de terceiros que possa ser acedido a partir do Site, incluindo quaisquer declarações ou garantias quanto à exatidão ou integridade. Uma vez que a Yardi não tem qualquer controlo sobre sites, recursos, produtos ou serviços de terceiros, o utilizador confirma e concorda que a Yardi não é responsável pela disponibilidade, exatidão, integridade ou autenticidade das informações disponíveis através desses sites, recursos, produtos ou serviços, a sua utilização ou troca de quaisquer informações com esses sites ou serviços, ou o conteúdo, comunicações, declarações, publicidade, produtos, propriedades, serviços ou outros materiais disponíveis nesses sites de terceiros. O utilizador confirma e concorda que a Yardi não será responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ou alegadamente causados pela utilização ou confiança em tal conteúdo, informação, bens ou serviços disponíveis em qualquer site ou recurso ou através deles. Se decidir aceder a esses sites, produtos, recursos ou serviços de terceiros, ou efetuar transações com esses terceiros relativamente aos seus produtos, propriedades ou serviços, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco. Ao sair do Site, poderá ficar sujeito aos termos e condições e às políticas de privacidade ou outros termos e condições desses sites de terceiros. O utilizador reconhece e compreende que a Yardi não: (a) fornece aconselhamento jurídico, corretagem ou outro aconselhamento ou serviços profissionais a quaisquer gestores imobiliários, proprietários ou outros que listem imóveis ou utilizem o Site ou os Serviços de qualquer outro modo, (b) participa em quaisquer negociações relativas a arrendamentos ou outras transações que envolvam terceiros, ou (c) garante, endossa ou assegura uma propriedade de arrendamento ou qualquer arrendamento ou outra transação entre um Utilizador e um gestor imobiliário, proprietário ou qualquer outra pessoa ou entidade.

10.2           Google® Maps. O Site utiliza o Google Maps e conteúdos relacionados licenciados à Yardi pela Google e pelos seus licenciantes. Ao utilizar as funcionalidades do Google Maps disponíveis no Site concorda em ficar vinculado às políticas, termos e condições aplicáveis da Google.

11. PROPRIEDADE.

O utilizador reconhece e concorda que o Site e os Serviços utilizam e contêm conteúdo, informações e tecnologia proprietária e confidencial pertencente ou licenciada à Yardi e protegida pela propriedade intelectual aplicável e outras leis e tratados internacionais (coletivamente, “Conteúdo da Yardi”). O Conteúdo da Yardi exibido no ou através do Site e dos Serviços inclui, sem limitação, informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeo, mensagens, etiquetas ou outros materiais, todos protegidos por direitos de autor da Yardi e dos seus licenciantes ao abrigo das leis de direitos de autor dos Estados Unidos e internacionais. Todos os direitos reservados. Concorda em não reproduzir, copiar, exibir, armazenar, executar, voltar a publicar, publicar, transmitir, distribuir, vender, oferecer para venda, licenciar, modificar, criar trabalhos derivados ou utilizar ou explorar de qualquer outra forma, para fins comerciais, toda ou qualquer conteúdo da Yardi, o Site ou o acesso ao Site de qualquer forma sem a autorização prévia por escrito da Yardi. Todo o conteúdo do Site que não seja Conteúdo da Yardi é propriedade e responsabilidade de terceiros e pode estar sujeito a proteções semelhantes por parte desses terceiros. Deve respeitar todos os avisos de direitos de autor, informações ou restrições contidas ou anexadas a qualquer Conteúdo da Yardi ou outro conteúdo no Site ou nos Serviços. RentCafe, o logótipo RentCafe, YARDI, o logótipo Yardi e todas as outras marcas registadas e não registadas utilizadas em conexão com o Site e os Serviços (as “Marcas da Yardi”) são marcas comerciais, nomes comerciais ou marcas de serviço da Yardi, salvo indicação em contrário. O utilizador não está autorizado a utilizar ou exibir as Marcas da Yardi sem a autorização prévia por escrito da Yardi. A propriedade de todas as Marcas da Yardi e a boa vontade associada às mesmas permanecem com a Yardi. Todas as outras marcas comerciais são propriedade dos seus respetivos titulares.

12. INDEMNIZAÇÕES.

O utilizador concorda em indemnizar, defender e manter a Yardi e os seus respetivos representantes, diretores, funcionários, acionistas, sucessores, agentes, filiais, subsidiárias e terceiros relevantes, incluindo anunciantes, parceiros de distribuição, parceiros de referência, prestadores de serviços, licenciantes, licenciados, consultores e contratantes (coletivamente as “partes indemnizadas da Yardi”) isentos de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, custos, danos ou despesas, incluindo honorários e custos razoáveis de advogados, direta ou indiretamente, resultantes de ou de alguma forma relacionados com: (a) a sua negligência ou má conduta; (b) a sua informação ou material contribuído para ou submetido através do Site ou dos Serviços, incluindo, sem limitação, informação associada à sua conta; (c) a sua conduta, incluindo a sua utilização do Site e dos Serviços; (d) a sua ligação ao Site; (e) qualquer violação ou infração destes Termos pelo utilizador; (f) qualquer violação ou infração de qualquer propriedade intelectual, privacidade, publicidade, confidencialidade ou direitos de propriedade de qualquer terceiro como resultado da sua utilização do Site ou dos Serviços; (g) a sua utilização da funcionalidade de execução de contratos de arrendamento com assinatura eletrónica do RentCafe, incluindo, sem limitação, a suficiência de uma assinatura eletrónica ou a aplicabilidade de um contrato de arrendamento assinado eletronicamente; ou (h) a sua utilização dos comandos ativados por voz dos serviços para residentes do RentCafe através de terceiros, incluindo mas não limitado aos serviços Amazon Alexa e Echo (coletivamente, as “Reivindicações”). O utilizador é o único responsável pela defesa de tais reivindicações e pelo pagamento de perdas, custos, danos ou despesas resultantes do que precede, tanto a terceiros como às partes indemnizadas da Yardi. A Yardi terá o direito, a seu critério exclusivo, de selecionar o seu próprio advogado para defender a Yardi de quaisquer reivindicações (mas, ao fazê-lo, não dispensará as suas obrigações de indemnização) e o utilizador será o único responsável pelo pagamento de todos os honorários razoáveis de advogados da Yardi incorridos para este efeito. Deverá notificar imediatamente a Yardi se tiver conhecimento de quaisquer reivindicações, processos, ações, alegações ou acusações, reais ou potenciais, que possam afetar a capacidade do utilizador ou da Yardi de desempenhar plenamente os respetivos deveres ou de exercer os seus direitos ao abrigo destes Termos. O utilizador não deve, sem a aprovação prévia por escrito da Yardi, chegar a acordo, pôr termo ou aceitar qualquer proposta de acordo ou resolução de qualquer reivindicação (quer tenha sido finalmente adjudicada ou não) apresentada contra si, se tal acordo ou resolução resultar em qualquer obrigação ou responsabilidade para a Yardi.

13. EXONERAÇÃO DE GARANTIAS.

COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE COM O SEGUINTE:

13.1           A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O SITE E OS SERVIÇOS E TODOS OS OUTROS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PRODUTOS E SERVIÇOS INCLUÍDOS NOS MESMOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL. NO QUE DIZ RESPEITO AO SITE E ÀS INFORMAÇÕES E MATERIAIS CONTIDOS NO SITE, A YARDI E OS SEUS LICENCIANTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A TODAS AS GARANTIAS E DECLARAÇÕES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE TÍTULO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU CURSO DE DESEMPENHO.

13.2           NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A YARDI E OS SEUS LICENCIANTES NÃO PRESTAM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA: (A) RELATIVAMENTE À SEGURANÇA, EXATIDÃO, FIABILIDADE, INTEGRIDADE, ATUALIDADE E DESEMPENHO DO SITE OU DOS SERVIÇOS; (B) RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, ACONSELHAMENTO, INFORMAÇÕES OU LINKS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE; (C) QUE O SITE OU OS SERVIÇOS, OU QUAISQUER INFORMAÇÕES E MATERIAIS AÍ CONTIDOS, CUMPRIRÃO OS REQUISITOS DO UTILIZADOR; (D) QUE O SITE OU OS SERVIÇOS, OU QUAISQUER FUNÇÕES CONTIDAS NO SITE, ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, SERÃO SEGUROS, ATUALIZADOS OU ININTERRUPTOS; (E) QUE OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS NELE CONTIDOS SERÃO EXATOS, FIÁVEIS OU DISPONIBILIZADOS, (F) QUE QUAISQUER ERROS NO SITE OU NAS INFORMAÇÕES OU MATERIAIS NELE CONTIDOS SERÃO CORRIGIDOS; OU (G) QUE O SITE E O SEU CONTEÚDO E O SERVIDOR QUE O DISPONIBILIZA ESTÃO ISENTOS DE QUAISQUER VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

13.3           QUALQUER MATERIAL, INFORMAÇÃO, PRODUTOS OU SERVIÇOS DESCARREGADOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE É UTILIZADO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PERDA DE DADOS QUE RESULTEM DO DESCARREGAMENTO DE QUALQUER MATERIAL DESSE TIPO.

13.4           NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAIS OU ESCRITOS, OBTIDOS POR SI PROVENIENTES DA YARDI OU DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS CONSTITUIRÁ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES, INCLUINDO O REINO UNIDO, NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS DECLARAÇÕES OU GARANTIAS. POR CONSEGUINTE, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

14.1           NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A YARDI E OS SEUS REPRESENTANTES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, ACIONISTAS, SUCESSORES, AGENTES, FILIAIS, SUBSIDIÁRIAS E TERCEIROS RELEVANTES, INCLUINDO ANUNCIANTES, PARCEIROS DE DISTRIBUIÇÃO, PARCEIROS DE REFERÊNCIA, PRESTADORES DE SERVIÇOS, LICENCIANTES, LICENCIADOS, CONSULTORES E CONTRATANTES (COLETIVAMENTE “ENTIDADES YARDI”) NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

(A)           QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS (INCLUINDO A PERDA DE UTILIZAÇÃO, DADOS OU LUCROS, O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS OU A INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS), QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, GARANTIA, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O PRESENTE ACORDO, O SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACEDER OU UTILIZAR O SITE E/OU QUALQUER SERVIÇO, QUAISQUER MATERIAIS DISPONÍVEIS PARA SI A PARTIR DO SITE OU ATRAVÉS DELE (INCLUINDO TAIS DANOS INCORRIDOS POR TERCEIROS), QUER OS DANOS SEJAM PREVISÍVEIS E QUER AS PARTES DA YARDI, OU QUALQUER UMA DELAS, TENHAM OU NÃO SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS;

(B)           CONTEÚDO DE QUALQUER COMUNICAÇÃO, MENSAGEM OU INFORMAÇÃO PUBLICADA PELO UTILIZADOR OU POR TERCEIROS;

(C)           CONTEÚDO, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDOS POR QUALQUER SITE QUE PRETENDA SER OPERADO PELA YARDI OU PELAS SUAS FILIAIS, MAS QUE NÃO SEJA EFETIVAMENTE AFILIADO, CONTROLADO, DETIDO OU OPERADO PELA YARDI;

(D)           CONTEÚDO DE QUALQUER SITE NÃO CONTROLADO, DETIDO OU OPERADO PELA YARDI QUE SEJA ACEDIDO A PARTIR DE OU LIGADO A ESTE SITE; E/OU

(E)           QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO DE TRANSMISSÃO, VÍRUS INFORMÁTICO OU FALHA DE LINHA.

14.2           O utilizador reconhece que as limitações acima referidas constituem uma base essencial do negócio e da atribuição de riscos entre as partes. Alguns estados ou jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de responsabilidade por determinados danos. Por conseguinte, algumas das limitações acima referidas poderão não se aplicar a si. Na medida do permitido pela lei aplicável, se o utilizador não estiver satisfeito com qualquer parte do Site ou com qualquer um destes Termos, a sua única e exclusiva solução é interromper a utilização do Site e dos Serviços.

15. CUMPRIMENTO.

A Yardi não assume responsabilidade perante o utilizador ou outras pessoas por qualquer falha da Yardi em fazer cumprir as disposições contidas nos Termos.

16. CESSAÇÃO.

O utilizador concorda que a Yardi, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso prévio, pode cessar a sua utilização do Site ou de qualquer parte do mesmo, ou ainda de qualquer ou de todos os serviços, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, pela sua falta de utilização dos mesmos ou se a Yardi considerar que violou ou agiu de forma inconsistente com as estipulações ou o intuito destes Termos. A Yardi também pode, a seu exclusivo critério e em qualquer altura, interromper o fornecimento do Site ou de qualquer parte do mesmo, ou ainda de qualquer ou de todos os Serviços, com ou sem aviso prévio. O utilizador concorda que qualquer cessação do seu acesso ao Site ao abrigo de qualquer disposição dos Termos poderá ser efetuada sem aviso prévio e reconhece e concorda que a Yardi possa impedir imediatamente qualquer outro acesso ao Site. Para além disso, concorda que a Yardi não será responsável perante si ou terceiros por qualquer cessação do seu acesso ao Site ou aos Serviços.

17. AUTORIDADE.

O utilizador declara e garante por este meio à Yardi que: (a) tem todo o poder e autoridade necessários, empresariais ou de outra natureza, para celebrar o contrato vinculativo criado por estes Termos, ser responsável pela sua conduta e pelo seu negócio e executar, entregar e cumprir todas as suas obrigações ao abrigo deste contrato; (b) tem o direito de enviar e utilizar as suas informações e materiais da forma como o fez para ou através do Site e/ou através da sua conta; (c) tem o direito de conceder as licenças concedidas ao abrigo destes Termos; (d) o seu desempenho ao abrigo dos presentes Termos e/ou os direitos aqui concedidos não entram e não entrarão em conflito com, nem resultarão numa violação ou infração de qualquer um dos termos ou disposições, nem constituirão um incumprimento ao abrigo de qualquer contrato ou acordo a que esteja atualmente vinculado ou que venha a estar vinculado no futuro; e (e) o seu desempenho ao abrigo destes Termos cumprirá todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis de controlo de exportações, privacidade e obscenidade), nacionais ou estrangeiras.

18. ÁREAS INTERATIVAS.

18.1          Uso de áreas interativas. No Site e/ou como parte dos Serviços, a Yardi pode disponibilizar áreas que permitam a interação entre Utilizadores, incluindo quadros de mensagens, áreas de chat, fóruns, blogues, mensagens instantâneas, perguntas frequentes ou outras funcionalidades de mensagens e comunicações (as “áreas interativas”) para a publicação de feedback do utilizador, comentários, mensagens ou outras contribuições (“comentários”). O utilizador reconhece que todas as áreas interativas são públicas e não privadas e que qualquer informação ou conteúdo, incluindo as informações e materiais, que publique numa área interativa poderão ser lidos por outros e que a Yardi não tem qualquer obrigação de proteger essa informação. A Yardi recomenda que não publique nem divulgue quaisquer informações pessoais identificáveis em qualquer área interativa. Para além disso, o utilizador concorda publicar apenas comentários que cumpram estes Termos, que não sejam ameaçadores, obscenos, ofensivos ou de outra forma questionáveis, que sejam apropriados, legais e relacionados com a discussão específica ou com a própria área interativa. Sem limitações, não pode publicar comentários ou participar em qualquer outra atividade no Site que: (a) difamem, ameacem, abusem ou violem os direitos legais de terceiros; (b) sejam prejudiciais para crianças, profanos, obscenos, indecentes ou racial ou etnicamente ofensivos; (c) infrinjam os direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade de terceiros; (d) recolham ou armazenem informações pessoais sobre outros utilizadores do Site; (e) contenham anúncios, promoções, solicitações comerciais, concursos ou inquéritos (a menos que tenha o nosso consentimento escrito para o fazer); (f) contenham, transmitam ou divulguem spam, correntes ou informações destinadas a ajudar na concretização de uma aposta; (g) contenham, transmitam ou disseminem vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam danificar ou afetar negativamente o funcionamento do computador de outra pessoa, do Site ou de qualquer software, hardware ou outro equipamento relacionado; (h) interrompam ou interfiram de outra forma com o Site ou com as redes ou servidores utilizados pela Yardi; (i) se façam passar por qualquer pessoa ou entidade ou deturpem a sua ligação ou afiliação com uma pessoa ou entidade; ou (j) constituam uma atividade ilegal. 

18.2        Envio de conteúdos em áreas interativas. O utilizador compreende e reconhece que, sujeito e em conformidade com as licenças aqui estabelecidas, a Yardi pode apresentar os seus comentários no Site e utilizá-los para outras atividades comerciais e de marketing. Além disso, a Yardi reserva-se o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de rejeitar a utilização de comentários, eliminar comentários do Site por qualquer motivo e editar comentários, tanto em termos de conteúdo como de formato. A Yardi reserva-se ainda o direito de cancelar o seu acesso ao Site ou a qualquer área interativa, em qualquer altura e sem aviso prévio, por qualquer motivo. A Yardi não endossa nem controla os comentários ou informações encontrados em qualquer área interativa e, por conseguinte, a Yardi rejeita especificamente qualquer responsabilidade relativamente às áreas interativas e a quaisquer ações resultantes da sua participação nas mesmas.

19. ESTIPULAÇÕES GERAIS.

19.1           Legislação aplicável. 

Utilizadores no Reino Unido:  Para todos os procedimentos legais resultantes da utilização do Site no Reino Unido, dos Serviços e/ou relacionados com os Termos, estes Termos e a relação entre si e a Yardi serão, independentemente de qualquer escolha de jurisdição, regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales, se estiver a aceder ao Site a partir do Reino Unido. O utilizador e a Yardi submetem-se irrevogável e incondicionalmente à jurisdição dos tribunais localizados na Inglaterra e no País de Gales, caso esteja a aceder ao Site a partir do Reino Unido, ou ao tribunal de jurisdição competente mais próximo, caso não exista um tribunal de jurisdição competente, e as partes consentem a jurisdição pessoal de tais tribunais e renunciam expressamente a qualquer direito que possam ter de fazer com que qualquer ação ou processo seja instaurado ou julgado noutro local. O utilizador e a Yardi renunciam irrevogavelmente, na máxima extensão permitida por lei, a qualquer objeção que possam ter agora ou no futuro relativamente ao local de qualquer processo instaurado em qualquer desses tribunais ou a qualquer alegação de que um processo judicial iniciado nesse tribunal foi instaurado num fórum inconveniente.

Utilizadores no EEE e na Suíça: Para todos os procedimentos legais resultantes da utilização do Site no EEE ou na Suíça, os Serviços e/ou relacionados com os Termos, estes Termos e a relação entre si e a Yardi serão, independentemente de qualquer escolha de jurisdição, regidos e interpretados de acordo com a lei holandesa. Se estiver a agir como consumidor e tiver a sua residência noutra jurisdição que não a dos Países Baixos e se as normas legais obrigatórias de proteção do consumidor no seu país de residência contiverem disposições mais favoráveis para si, essas disposições serão aplicáveis independentemente da escolha da lei neerlandesa. Enquanto consumidor, pode instaurar qualquer procedimento judicial relacionado com estes Termos perante o tribunal competente do seu local de residência ou o tribunal competente do local de atividade da Yardi nos Países Baixos. Se a Yardi desejar exercer qualquer dos seus direitos contra si como consumidor, só poderá fazê-lo nos tribunais da jurisdição em que reside. Se estiver a agir como empresa, concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais holandeses.

19.2        Atribuição. O utilizador não poderá atribuir ou transferir o presente acordo, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Yardi, que pode ser concedido ou recusado pela Yardi, a critério exclusivo da mesma. Qualquer tentativa de atribuição que viole esta secção será nula e não aplicável e não terá qualquer força ou efeito. A Yardi pode atribuir livremente o presente acordo em qualquer altura sem aviso prévio. Sujeito às estipulações prévias, o presente acordo vinculará e reverterá em benefício dos sucessores e cessionários autorizados de cada parte.

19.3           Renúncia. O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição não afetará o direito da Yardi de exercer ou impor esse direito ou essa disposição em qualquer momento posterior, nem a renúncia a qualquer violação ou incumprimento dos presentes Termos constituirá uma renúncia a qualquer violação ou incumprimento subsequente ou uma renúncia à própria disposição.

19.4           Dissociabilidade. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam, no entanto, que o tribunal deve esforçar-se por dar efeito às intenções das partes tal como refletidas nessa disposição e, não obstante essa conclusão, as restantes disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

19.5           Acordo total. Estes Termos, os Termos aqui incorporados e quaisquer outros termos acordados por escrito pelas partes ou através da utilização do Site ou dos Serviços constituirão o entendimento e acordo total e exclusivo entre si e a Yardi relativamente a este assunto, substituindo todas e quaisquer declarações ou entendimentos anteriores ou contemporâneos relacionados com este assunto.

19.6           Limite de tempo. Na medida do permitido pela lei aplicável, o utilizador concorda que qualquer reivindicação ou causa de ação decorrente ou relacionada com os Termos ou a utilização do Site e/ou dos Serviços deve ser apresentada no prazo máximo de 1 ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação ou será definitivamente impedida.

RentCafe (Reino Unido)
a/c Yardi Systems Limited
170 Midsummer Boulevard
The Pinnacle
Milton Keynes, MK9 1BP
United Kingdom

RentCafe (EEE e Suíça)
a/o Yardi Systems B.V.
Vesta Building
Herikerbergweg 195
Amsterdam, NH 1101 CN
Netherlands

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